Atlas: Madagascar

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Casinos online neste mercado: incerto

Decree No. 2026-472 creates an authorisation category for online gambling and sets the minimum gambling age at 21. The official sources reviewed did not confirm the decree’s effective date, which Article 51 ties to broadcast publication, or identify any authorisations issued specifically for online casinos. No public register of authorised operators, blacklist of unauthorised websites or public self-exclusion portal was verified. Parliament lists Bill No. 019/2026 as formally filed.

Apenas alegação da fonte — não verificada de forma independente. Isto não constitui aconselhamento jurídico. Assemblée nationale de Madagascar · Economic Development Board of Madagascar · Secrétariat général du Gouvernement – DIRCNLEGIS · Secrétariat général du Gouvernement – DIRCNLEGIS

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“Não encontrado” não é, por si só, uma conclusão de que um site seja ilegal.


Reguladores e registos

Fontes

Regras de mercado nesta pré-visualização

Não temos regras revistas para este mercado, pelo que é apenas informativo.

Outros mercados

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